CNAE 0899-1/03: Extração de amianto
O CNAE 0899-1/03 refere-se à atividade de Extração de amianto. Atualmente, 8 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0899-1/03
Anexo I
Alíquota CNAE 0899-1/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0899-1/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0899-1/03
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0899-1/03
Seção CNAE 0899-1/03
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0899-1/03 refere-se à atividade de Extração de amianto.
Na prática, o CNAE 0899-1/03 é utilizado por empresas que realizam a extração de minérios de amianto ou asbesto diretamente de jazidas. A atividade abrange tanto a retirada do recurso mineral do solo quanto as etapas de beneficiamento que ocorrem de forma associada ou contínua à extração. Isso envolve processos físicos necessários para separar e preparar as fibras minerais, como britagem e classificação, desde que essas operações sejam executadas pela própria unidade extrativa e não configurem apenas um serviço de apoio terceirizado.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras focadas na obtenção de matéria-prima fibrosa para fins industriais. A classificação distingue-se claramente da indústria de transformação, pois não inclui a fabricação de artefatos finais, como telhas, caixas d'água ou roupas de proteção térmica, nem o beneficiamento do minério quando este não está vinculado à operação da mina. Portanto, o código é específico para a fase primária de obtenção do recurso natural, aplicando-se a companhias que operam a lavra e o tratamento inicial do minério.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.99-1Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0899-1/03?
- a extração de amianto ou asbesto e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de apoio à extração de amianto ou asbesto realizadas sob contrato (0990-4/03)
- os beneficiamentos de amianto ou asbesto não associados à extração e a fabricação de artefatos de amianto (2399-1/99)
- a fabricação de vestuário de amianto ou asbesto para proteção (3292-2/01)