CNAE 0899-1/02: Extração de quartzo
O CNAE 0899-1/02 refere-se à atividade de Extração de quartzo. Atualmente, 977 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0899-1/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0899-1/02
4,50%
min
15,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0899-1/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0899-1/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0899-1/02
Seção CNAE 0899-1/02
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0899-1/02 refere-se à atividade de Extração de quartzo.
Na prática, o CNAE 0899-1/02 é utilizado por empresas que realizam a extração de quartzo em suas diversas variedades naturais, como cristal de rocha, citrino, quartzo rosa, leitoso ou esfumaçado. A atividade compreende desde a retirada do mineral das jazidas até as etapas iniciais de beneficiamento associadas à extração, como a lavagem, classificação e britagem, necessárias para tornar o material transportável ou comercializável. O foco principal é a obtenção da matéria-prima mineral diretamente da fonte, garantindo o suprimento para cadeias produtivas que dependem desse recurso.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras, cooperativas de extração e empresas de exploração de pedreiras situadas em regiões com depósitos minerais. Essas organizações atuam frequentemente como fornecedoras de insumos brutos para indústrias de vidro, cerâmica, eletrônica, ótica e para o setor de joias e ornamentos. É importante destacar que o código se aplica especificamente a quem extrai o minério, não abrangendo empresas que realizam apenas o beneficiamento de quartzo adquirido de terceiros ou que prestam serviços de apoio à mineração sob contrato.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.99-1Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0899-1/02?
- a extração de quartzo nas suas diversas variedades: cristal de rocha, citrino, esfumaçado, rosa leitoso, etc.
- o beneficiamento de quartzo associado à extração
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de apoio à extração de quartzo realizadas sob contrato (0990-4/03)
- o beneficiamento de quartzo não associado à extração (2399-1/99)