CNAE 0893-2/00: Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
O CNAE 0893-2/00 refere-se à atividade de Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas). Atualmente, 5.951 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0893-2/00
Anexo I
Alíquota CNAE 0893-2/00
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0893-2/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0893-2/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0893-2/00
Seção CNAE 0893-2/00
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0893-2/00 refere-se à atividade de Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas).
Na prática, o CNAE 0893-2/00 é utilizado por empresas que se dedicam à mineração e retirada de pedras preciosas e semipreciosas diretamente de jazidas ou depósitos naturais. As operações abrangem a exploração de recursos como diamantes, esmeraldas, rubis, safiras, ametistas, topázios e águas-marinhas, incluindo também a extração de diamantes industriais. O escopo desta classificação cobre o beneficiamento primário associado à extração, processo necessário para limpar e classificar os minerais brutos antes que sigam para as etapas de transformação.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras e garimpos legalizados que atuam no setor de pedras gemas, focando exclusivamente na obtenção da matéria-prima bruta. É fundamental notar que esta categoria não abrange a lapidação, que é o corte e polimento para joalheria, nem atividades de apoio à extração realizadas sob contrato por terceiros. Dessa forma, o código serve especificamente para quem retira o minério do solo, distinguindo-se das indústrias que processam a pedra para o consumidor final ou prestam serviços técnicos especializados.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.93-2Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0893-2/00?
- a extração de minerais-gemas ou rochas-gemas (pedras preciosas e semipreciosas): água-marinha, diamante, rubi, topázio, etc.
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de apoio à extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (3211-6/01)