CNAE 0892-4/03: Refino e outros tratamentos do sal
O CNAE 0892-4/03 refere-se à atividade de Refino e outros tratamentos do sal. Atualmente, 269 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0892-4/03
Anexo II
Alíquota CNAE 0892-4/03
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0892-4/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0892-4/03
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0892-4/03
Seção CNAE 0892-4/03
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0892-4/03 refere-se à atividade de Refino e outros tratamentos do sal.
Na prática, o CNAE 0892-4/03 é utilizado por empresas que realizam o beneficiamento do sal, executando etapas como moagem, purificação e refino associados à extração. Diferente da produção por evaporação ou da mineração bruta, este código abrange o processamento técnico necessário para limpar e padronizar o mineral logo após sua obtenção. As operações envolvem tratamentos físicos para remover impurezas, lavar e ajustar a granulometria, preparando o insumo para usos diversos, mas excluindo especificamente a fabricação final de sal de cozinha iodado destinado à alimentação humana direta.
Esse enquadramento é comum entre indústrias salineiras e unidades de beneficiamento que transformam o sal grosso em um produto mais puro e refinado. É frequentemente aplicado a negócios que fornecem matéria-prima processada para o setor industrial, como fábricas de produtos químicos, têxteis ou de ração animal, que demandam o mineral tratado com características específicas. O código serve para distinguir essas operações de melhoramento do minério tanto da extração primária quanto da indústria de transformação de alimentos voltada ao varejo.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.92-4Extração e refino de sal marinho e sal-gema
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0892-4/03?
- a moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
- a extração de sal-gema (0892-4/02)
- as atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)