CNAE 0892-4/02: Extração de sal-gema
O CNAE 0892-4/02 refere-se à atividade de Extração de sal-gema. Atualmente, 18 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0892-4/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0892-4/02
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0892-4/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0892-4/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0892-4/02
Seção CNAE 0892-4/02
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0892-4/02 refere-se à atividade de Extração de sal-gema.
Na prática, o CNAE 0892-4/02 é utilizado por empresas que realizam a extração de sal-gema, um tipo de sal encontrado em depósitos subterrâneos rochosos, diferentemente do sal marinho obtido pela evaporação da água do mar. As atividades compreendem a retirada do minério bruto das jazidas, o que pode ocorrer por meio de mineração convencional ou pelo método de dissolução, no qual se injeta água no subsolo para bombear a salmoura resultante à superfície. É importante notar que esta classificação se restringe estritamente à etapa de extração, não cobrindo o beneficiamento, refino ou as atividades de apoio operacional contratadas por terceiros.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras e indústrias extrativas que fornecem matéria-prima essencial para diversos setores, especialmente a indústria química. O material obtido por essas empresas serve frequentemente como insumo base para a produção de cloro, soda cáustica e barrilha, além de ser destinado a usinas de beneficiamento que preparam o produto para o consumo humano ou animal. Portanto, o código é típico de companhias que detêm direitos de exploração mineral e operam a logística inicial de retirada do recurso natural antes de seu processamento industrial.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.92-4Extração e refino de sal marinho e sal-gema
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0892-4/02?
- a extração de sal-gema
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o beneficiamento do sal-gema (0892-4/03)
- as atividades de apoio à extração de sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)