CNAE 0892-4/01: Extração de sal marinho
O CNAE 0892-4/01 refere-se à atividade de Extração de sal marinho. Atualmente, 1.293 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0892-4/01
Anexo II
Alíquota CNAE 0892-4/01
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0892-4/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0892-4/01
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0892-4/01
Seção CNAE 0892-4/01
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0892-4/01 refere-se à atividade de Extração de sal marinho.
Na prática, o CNAE 0892-4/01 é utilizado por empresas que operam salinas e realizam a obtenção de sal diretamente da água do mar. O processo produtivo envolve a captação da água salgada e seu direcionamento para tanques evaporadores e cristalizadores, onde a ação natural do sol e do vento promove a precipitação do cloreto de sódio. A atividade principal consiste na colheita desse material bruto após a evaporação, podendo incluir etapas básicas como a lavagem inicial e o empilhamento para cura, mas encerrando-se antes dos processos industriais complexos de transformação.
Esse enquadramento é comum entre produtores de sal grosso e proprietários de salinas localizadas em regiões costeiras com condições climáticas favoráveis à evaporação. É a classificação adequada para negócios focados na fase extrativa primária, que fornecem a matéria-prima in natura para indústrias de beneficiamento ou para setores que utilizam o produto em estado bruto, como a pecuária ou a indústria química. Importante destacar que atividades posteriores de moagem, refino, purificação e empacotamento para consumo humano exigem classificações distintas, pois não fazem parte desta subclasse de extração.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.9Extração de outros minerais não-metálicos
08.92-4Extração e refino de sal marinho e sal-gema
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0892-4/01?
- a extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal (0892-4/03)
- as atividades de apoio à extração de sal marinho realizadas sob contrato (0990-4/03)