CNAE 0810-0/05: Extração de gesso e caulim
O CNAE 0810-0/05 refere-se à atividade de Extração de gesso e caulim. Atualmente, 270 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0810-0/05
Anexo II
Alíquota CNAE 0810-0/05
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0810-0/05
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0810-0/05
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0810-0/05
Seção CNAE 0810-0/05
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0810-0/05 refere-se à atividade de Extração de gesso e caulim.
Na prática, o CNAE 0810-0/05 é utilizado por empresas que operam a exploração de jazidas minerais para a retirada de gesso e caulim diretamente da natureza. A atividade principal consiste na lavra e remoção desses recursos minerais não metálicos em estado bruto, servindo como o primeiro elo da cadeia produtiva. Diferente de outras categorias extrativas que podem englobar tratamentos primários, este código é específico para a fase de extração, uma vez que o beneficiamento associado, como a limpeza ou preparação inicial desses materiais, possui uma classificação própria e separada na tabela oficial.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras e detentoras de direitos de lavra que fornecem matéria-prima "in natura" para indústrias de transformação. O gesso bruto é um insumo vital para a fabricação de cimento e materiais de construção, enquanto o caulim é amplamente demandado pelos setores de papel, cerâmica e tintas. É importante destacar que, se a empresa realizar a fabricação de produtos finais ou o processamento industrial do minério, deverá adotar códigos adicionais, mantendo este CNAE restrito à operação de retirada do minério do solo.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.1Extração de pedra, areia e argila
08.10-0Extração de pedra, areia e argila
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0810-0/05?
- a extração de gesso e caulim
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o beneficiamento de gesso e caulim associado ou em continuação à extração (0810-0/10)
- as atividades de apoio à extração de gesso e caulim realizadas sob contrato (0990-4/03)
- a fabricação de gesso (2392-3/00)