CNAE 0810-0/03: Extração de mármore e beneficiamento associado
O CNAE 0810-0/03 refere-se à atividade de Extração de mármore e beneficiamento associado. Atualmente, 737 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0810-0/03
Anexo I
Alíquota CNAE 0810-0/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0810-0/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0810-0/03
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0810-0/03
Seção CNAE 0810-0/03
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0810-0/03 refere-se à atividade de Extração de mármore e beneficiamento associado.
Na prática, o CNAE 0810-0/03 é utilizado por empresas que operam diretamente em jazidas e pedreiras para a extração de mármore do solo. Além da retirada do recurso mineral, a classificação cobre as etapas de beneficiamento associado, ou seja, o tratamento primário realizado pela própria extratora para tornar o material comercializável ou apto ao transporte. Isso envolve atividades como a limpeza, a secagem, o corte rudimentar em blocos e até a produção de pó de mármore, desde que essas operações sejam uma extensão direta e contínua da atividade extrativa.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras e indústrias extrativas que detêm direitos de lavra ou concessões para exploração de recursos minerais. É fundamental distinguir essas empresas das marmorarias e oficinas de cantaria, que apenas adquirem as chapas ou blocos já extraídos de terceiros para realizar o corte, polimento e acabamento final de peças decorativas, pias ou revestimentos. Para esses casos de transformação industrial sem a etapa de extração, utilizam-se códigos específicos da indústria de transformação.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
08EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.1Extração de pedra, areia e argila
08.10-0Extração de pedra, areia e argila
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0810-0/03?
- a extração de mármore e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de apoio à extração de mármore realizadas sob contrato (0990-4/03)
- o corte, aparelhamento ou recorte de mármore não associado à extração (2391-5/02) e (2391-5/03)