CNAE 0724-3/02: Beneficiamento de minério de metais preciosos
O CNAE 0724-3/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de minério de metais preciosos. Atualmente, 204 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0724-3/02
Anexo I
Alíquota CNAE 0724-3/02
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0724-3/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0724-3/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0724-3/02
Seção CNAE 0724-3/02
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0724-3/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de minério de metais preciosos.
Na prática, o CNAE 0724-3/02 é utilizado por empresas que realizam o processamento de minérios contendo ouro, prata, platina e outros metais nobres. Essas operações visam separar o material valioso da rocha estéril e de impurezas, aumentando a concentração do metal para etapas posteriores. O trabalho envolve métodos físicos e químicos, como britagem, moagem e lavagem, que ocorrem geralmente logo após a retirada do material da jazida, preparando o minério bruto para se tornar um produto comercializável ou apto para processos metalúrgicos mais complexos.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras que possuem plantas de tratamento instaladas junto às suas minas, integrando a extração ao beneficiamento imediato. Também se aplica a unidades industriais dedicadas a melhorar o teor de minérios brutos extraídos, transformando o recurso natural em concentrados metálicos. É a classificação correta para negócios da cadeia de metais preciosos que executam essa etapa intermediária essencial antes do envio do material para fundições ou refinarias especializadas, garantindo a viabilidade econômica do transporte e da venda.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
07EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
07.2Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.24-3Extração de minério de metais preciosos
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0724-3/02?
- o beneficiamento de minérios de metais preciosos associado ou em continuação à extração