CNAE 0723-5/01: Extração de minério de manganês
O CNAE 0723-5/01 refere-se à atividade de Extração de minério de manganês. Atualmente, 513 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0723-5/01
Anexo I
Alíquota CNAE 0723-5/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0723-5/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0723-5/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0723-5/01
Seção CNAE 0723-5/01
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0723-5/01 refere-se à atividade de Extração de minério de manganês.
Na prática, o CNAE 0723-5/01 é utilizado por empresas que operam minas para a retirada de minério de manganês do solo. O trabalho envolve a exploração de jazidas, utilizando maquinário pesado para a escavação e o transporte do material bruto encontrado na natureza. O foco principal desta atividade é a obtenção do recurso mineral em seu estado natural, servindo como o primeiro passo para o abastecimento de indústrias de base. É importante notar que esta classificação se concentra estritamente na etapa de extração física, distinguindo-se das atividades de beneficiamento, como lavagem ou sinterização, que possuem códigos específicos quando realizadas separadamente ou em continuidade.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras detentoras de direitos minerários e licenças ambientais para a exploração de jazidas minerais. Essas companhias atuam no início da cadeia produtiva global, fornecendo a matéria-prima essencial para a fabricação de ferro-ligas, aço, baterias e insumos químicos. A classificação abrange desde empreendimentos focados exclusivamente na lavra até grandes complexos de mineração, desde que a atividade preponderante registrada seja a extração do minério bruto antes de qualquer processamento industrial complexo.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
07EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
07.2Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.23-5Extração de minério de manganês
Simulador Simples Nacional
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0723-5/01?
- a extração de minério de manganês
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o beneficiamento de minério de manganês associado ou em continuação à extração (0723-5/02)
- as atividades de apoio à extração de minério de manganês realizadas sob contrato (0990-4/02)