CNAE 0722-7/02: Beneficiamento de minério de estanho
O CNAE 0722-7/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de minério de estanho. Atualmente, 51 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0722-7/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0722-7/02
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0722-7/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0722-7/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0722-7/02
Seção CNAE 0722-7/02
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0722-7/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de minério de estanho.
Na prática, o CNAE 0722-7/02 é utilizado por empresas que realizam o tratamento do minério de estanho, especificamente a cassiterita, logo após a sua extração. Essas atividades têm como objetivo aumentar a concentração do metal no material bruto, removendo impurezas e estéreis através de métodos físicos. O processo operacional geralmente inclui etapas como lavagem, britagem, moagem, classificação e separação gravimétrica ou magnética, preparando o minério concentrado para ser posteriormente transformado em metal puro pelas indústrias metalúrgicas.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras e unidades de beneficiamento situadas próximas às jazidas, que operam de forma integrada ou em continuação à atividade extrativa. É a classificação adequada para negócios que não apenas retiram o minério do solo, mas também executam o processamento inicial necessário para tornar o recurso mineral comercializável para as fundições. Vale ressaltar que a produção de estanho metálico ou de ligas a partir do minério já processado pertence a outra categoria industrial, focando este código exclusivamente na preparação do recurso mineral bruto.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
07EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
07.2Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.22-7Extração de minério de estanho
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0722-7/02?
- o beneficiamento de minério de estanho (cassiterita) associado ou em continuação à extração