CNAE 0500-3/02: Beneficiamento de carvão mineral
O CNAE 0500-3/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de carvão mineral. Atualmente, 179 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0500-3/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0500-3/02
4,50%
min
15,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0500-3/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0500-3/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0500-3/02
Seção CNAE 0500-3/02
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0500-3/02 refere-se à atividade de Beneficiamento de carvão mineral.
Na prática, o CNAE 0500-3/02 é utilizado por empresas que realizam o tratamento físico do carvão mineral bruto logo após sua extração. O objetivo principal dessas operações é melhorar a qualidade do minério, removendo impurezas estéreis e adequando a granulometria para o consumo final. As atividades rotineiras incluem processos de lavagem, classificação por tamanho, aglomeração e pulverização, transformando o material "in natura" em um produto com maior poder calorífico e pronto para comercialização, sem alterar sua composição química fundamental.
Esse enquadramento é comum entre mineradoras que operam plantas de beneficiamento anexas às minas ou unidades especializadas na preparação do carvão para o mercado energético e industrial. É fundamental distinguir essa etapa das indústrias de transformação mais complexas: a produção de coque, a destilação de subprodutos ou atividades de coquerias integradas a siderúrgicas não se encaixam aqui, devendo ser classificadas em códigos próprios de fabricação de produtos derivados ou metalurgia.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
05EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
05.0Extração de carvão mineral
05.00-3Extração de carvão mineral
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0500-3/02?
- os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (lavagem, aglomeração, classificação, pulverização, etc.)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a extração de turfa (0899-1/99)
- a coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (1910-1/00)
- a fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (2029-1/00)
- as atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2)