CNAE 0321-3/02: Criação de camarões em água salgada e salobra
O CNAE 0321-3/02 refere-se à atividade de Criação de camarões em água salgada e salobra. Atualmente, 2.105 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0321-3/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0321-3/02
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0321-3/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0321-3/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0321-3/02
Seção CNAE 0321-3/02
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0321-3/02 refere-se à atividade de Criação de camarões em água salgada e salobra.
Na prática, o CNAE 0321-3/02 é utilizado por empresas que operam no ramo da carcinicultura, dedicando-se especificamente ao cultivo de camarões em ambientes de água salgada ou salobra. O trabalho diário desses produtores envolve o manejo de viveiros costeiros ou estuarinos, onde realizam desde o povoamento com pós-larvas até as etapas de alimentação, monitoramento da qualidade da água e engorda dos crustáceos. A atividade se encerra com a despesca, momento em que os animais atingem o peso comercial e são retirados para venda, diferenciando-se da pesca extrativa, que consiste na captura de animais selvagens no mar.
Esse enquadramento é comum entre fazendas de aquicultura situadas em regiões litorâneas, com forte presença no Nordeste brasileiro, que buscam atender tanto o mercado interno quanto a exportação. É a classificação adequada para produtores rurais e empresas especializadas na criação de espécies marinhas, como o camarão-cinza, excluindo-se aqueles que realizam o cultivo em água doce ou que focam exclusivamente no processamento industrial, como congelamento e fabricação de conservas.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
03PESCA E AQÜICULTURA
03.2Aqüicultura
03.21-3Aqüicultura em água salgada e salobra
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0321-3/02?
- a criação de camarões em água salgada e salobra
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a criação de camarões em água doce (0322-1/02)
- a pesca de camarões (0311-6/02) e (0312-4/02)
- a preservação de camarão (1020-1/01)
- a fabricação de conservas de camarão (1020-1/02)