CNAE 0321-3/01: Criação de peixes em água salgada e salobra
O CNAE 0321-3/01 refere-se à atividade de Criação de peixes em água salgada e salobra. Atualmente, 211 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0321-3/01
Anexo I
Alíquota CNAE 0321-3/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0321-3/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0321-3/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0321-3/01
Seção CNAE 0321-3/01
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0321-3/01 refere-se à atividade de Criação de peixes em água salgada e salobra.
Na prática, o CNAE 0321-3/01 é utilizado por empresas que se dedicam à criação e ao desenvolvimento de peixes em ambientes de água salgada ou salobra. A atividade abrange o manejo técnico desses animais, incluindo a produção de alevinos, ovas fecundadas e a engorda para fins comerciais. Diferente da pesca extrativa, que captura o pescado diretamente na natureza, este código foca no cultivo controlado, conhecido como maricultura ou piscicultura marinha. Vale ressaltar que o processamento industrial do pescado, como a produção de conservas ou farinhas, não está incluso nesta categoria.
Esse enquadramento é comum entre fazendas marinhas e produtores especializados em espécies como salmão e outros peixes de consumo adaptados à salinidade. O código serve para negócios que operam viveiros ou tanques-rede em estuários e no mar, focando na reprodução e crescimento dos organismos. Empreendimentos que criam peixes ornamentais para aquários ou que exploram atividades de pesca esportiva e lazer devem utilizar classificações distintas, pois este CNAE é voltado especificamente para a produção aquícola alimentar.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
03PESCA E AQÜICULTURA
03.2Aqüicultura
03.21-3Aqüicultura em água salgada e salobra
Simulador Simples Nacional
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0321-3/01?
- a criação e a produção de peixes em água salgada e salobra
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01)
- a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
- a preservação do pescado (1020-1/01)
- a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01)
- a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02)
- a exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)