CNAE 0311-6/03: Coleta de outros produtos marinhos
O CNAE 0311-6/03 refere-se à atividade de Coleta de outros produtos marinhos. Atualmente, 44 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0311-6/03
Anexo I
Alíquota CNAE 0311-6/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0311-6/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0311-6/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0311-6/03
Seção CNAE 0311-6/03
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0311-6/03 refere-se à atividade de Coleta de outros produtos marinhos.
Na prática, o CNAE 0311-6/03 é utilizado por empresas que se dedicam à extração de recursos biológicos do mar, excetuando-se a pesca tradicional de peixes e crustáceos. A atividade envolve a coleta direta de organismos em ambientes de água salgada, como oceanos e áreas costeiras, sem o processo de cultivo ou criação em cativeiro. As operações típicas incluem a retirada de algas marinhas, esponjas, corais, pérolas naturais e outros seres vivos aquáticos que servem de insumo para diversos setores produtivos.
Esse enquadramento é comum entre cooperativas de extrativismo, mergulhadores profissionais e pescadores artesanais que focam na obtenção de matérias-primas específicas do fundo do mar. É frequentemente adotado por fornecedores de insumos para a indústria de cosméticos, farmacêutica e de processamento de alimentos, especialmente no que tange à coleta de algas. Também abrange profissionais que buscam itens para artesanato e joalheria, desde que a extração ocorra exclusivamente em águas marinhas, diferenciando-se da coleta em água doce.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
03PESCA E AQÜICULTURA
03.1Pesca
03.11-6Pesca em água salgada
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0311-6/03?
- a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos (0312-4/03)