CNAE 0220-9/05: Coleta de palmito em florestas nativas
O CNAE 0220-9/05 refere-se à atividade de Coleta de palmito em florestas nativas. Atualmente, 110 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0220-9/05
Anexo II
Alíquota CNAE 0220-9/05
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0220-9/05
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0220-9/05
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0220-9/05
Seção CNAE 0220-9/05
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0220-9/05 refere-se à atividade de Coleta de palmito em florestas nativas.
Na prática, o CNAE 0220-9/05 é utilizado por empresas e produtores rurais que realizam a coleta de palmito diretamente de palmeiras situadas em florestas nativas. A atividade concentra-se exclusivamente na extração do recurso vegetal em seu ambiente natural, operando muitas vezes sob planos de manejo para garantir a legalidade e a sustentabilidade da exploração. Diferentemente da agricultura tradicional, este código não abrange o plantio ou cultivo organizado de mudas, como ocorre em lavouras comerciais de pupunha, nem inclui as etapas industriais de processamento para transformar o palmito bruto em conservas.
Esse enquadramento é comum entre cooperativas extrativistas, comunidades locais e empresas especializadas na exploração de recursos florestais nativos autorizados. É a classificação adequada para quem retira a matéria-prima da mata para venda in natura ou para fornecimento a indústrias, sem realizar o beneficiamento final. O perfil desses negócios geralmente envolve o cumprimento de normas ambientais específicas, distinguindo-se claramente dos produtores que cultivam palmeiras em regime agrícola e das fábricas que envasam o produto para o consumidor final.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
02PRODUÇÃO FLORESTAL
02.2Produção florestal - florestas nativas
02.20-9Produção florestal - florestas nativas
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0220-9/05?
- a coleta de palmito de palmeiras nativas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- o cultivo de açaí (0133-4/01), de juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmitos (0139-3/99)