CNAE 0220-9/04: Coleta de látex em florestas nativas
O CNAE 0220-9/04 refere-se à atividade de Coleta de látex em florestas nativas. Atualmente, 2.194 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0220-9/04
Anexo I
Alíquota CNAE 0220-9/04
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0220-9/04
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0220-9/04
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0220-9/04
Seção CNAE 0220-9/04
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0220-9/04 refere-se à atividade de Coleta de látex em florestas nativas.
Na prática, o CNAE 0220-9/04 é utilizado por empresas e produtores que realizam a extração de látex diretamente de seringueiras encontradas em florestas nativas, operando sob regime de extrativismo vegetal. A atividade consiste na sangria de árvores silvestres para a obtenção da seiva, sem que haja o plantio ou cultivo agrícola prévio dessas espécies. Além da coleta, esta classificação abrange também o beneficiamento primário do material realizado no próprio local da extração, etapa necessária para conservar o látex ou transformá-lo em blocos brutos antes do transporte para as indústrias.
Esse enquadramento é comum entre comunidades extrativistas, cooperativas regionais e seringueiros autônomos, especialmente na região amazônica, onde a exploração de seringais nativos constitui uma base econômica tradicional. É fundamental distinguir esta atividade da produção em fazendas de cultivo comercial de seringueira, que possui classificação própria na agricultura. Portanto, este código foca exclusivamente na exploração de recursos florestais não madeireiros já existentes na natureza, excluindo também a fabricação industrial de borrachas sintéticas ou colas.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
02PRODUÇÃO FLORESTAL
02.2Produção florestal - florestas nativas
02.20-9Produção florestal - florestas nativas
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0220-9/04?
- a coleta do látex em seringais nativos
Quais atividades também são incluídas?
- o beneficiamento do látex no local de coleta
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a extração do látex de seringais cultivados (0139-3/06)
- a fabricação de látex SBR (2033-9/00)
- a fabricação de colas à base de resinas sintéticas ou de látex (2091-6/00)