CNAE 0220-9/02: Produção de carvão vegetal - florestas nativas
O CNAE 0220-9/02 refere-se à atividade de Produção de carvão vegetal - florestas nativas. Atualmente, 1.579 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0220-9/02
Anexo II
Alíquota CNAE 0220-9/02
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0220-9/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0220-9/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0220-9/02
Seção CNAE 0220-9/02
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0220-9/02 refere-se à atividade de Produção de carvão vegetal - florestas nativas.
Na prática, o CNAE 0220902 é utilizado por empresas que se dedicam à transformação de madeira proveniente de matas nativas em carvão vegetal. O processo envolve a queima controlada ou carbonização de troncos e galhos coletados em áreas de vegetação natural, diferindo da produção baseada em florestas plantadas, como as de eucalipto. A atividade principal consiste na operação de fornos e na gestão do ciclo de queima para obter um combustível sólido, utilizado tanto para fins domésticos quanto industriais, focando especificamente na fabricação do produto final e não apenas na extração da madeira.
Esse enquadramento é comum entre carvoarias, produtores rurais e empreendimentos de extrativismo vegetal que operam em regiões onde o manejo de mata nativa é realizado para essa finalidade. O código abrange desde pequenos produtores que fornecem para o comércio local até operações que abastecem indústrias siderúrgicas e o varejo de combustíveis para churrasqueiras e aquecedores. É fundamental destacar que empresas que utilizam madeira de reflorestamento ou silvicultura devem buscar outra classificação específica, pois esta categoria é exclusiva para o aproveitamento de recursos da flora nativa.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
02PRODUÇÃO FLORESTAL
02.2Produção florestal - florestas nativas
02.20-9Produção florestal - florestas nativas
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0220-9/02?
- a produção de carvão vegetal de madeiras oriundas de florestas nativas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a extração de madeira em florestas nativas (0220-9/01)