CNAE 0170-9/00: Caça e serviços relacionados
O CNAE 0170-9/00 refere-se à atividade de Caça e serviços relacionados. Atualmente, 48 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0170-9/00
Anexo III
Alíquota CNAE 0170-9/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 0170-9/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0170-9/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0170-9/00
Seção CNAE 0170-9/00
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0170-9/00 refere-se à atividade de Caça e serviços relacionados.
Na prática, o CNAE 0170-9/00 é utilizado por empresas que realizam a caça convencional ou a captura de animais silvestres utilizando armadilhas e outros métodos extrativos. As atividades compreendem a busca de animais, sejam eles vivos ou mortos, para finalidades variadas como pesquisa científica, fornecimento para zoológicos, alimentação ou obtenção de couros e peles. O código cobre ainda o comércio básico associado a esses itens e a produção de peles de répteis ou aves, desde que a origem seja a captura direta na natureza, excluindo-se totalmente a produção oriunda de matadouros industriais ou da criação organizada de animais em fazendas.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços de manejo de fauna e controle de espécies, operando frequentemente sob licenças ambientais específicas para conter animais invasores ou nocivos à agricultura e ao ecossistema. Diferente da caça esportiva, que possui classificação própria ligada ao lazer, esta categoria foca na atividade extrativa comercial ou de controle técnico. No cenário brasileiro, dada a legislação restritiva de proteção à fauna, o uso deste código é bastante específico, geralmente associado a atividades de controle populacional autorizado pelos órgãos ambientais ou captura para fins científicos, não se aplicando à pecuária tradicional.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.7Caça e serviços relacionados
01.70-9Caça e serviços relacionados
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0170-9/00?
- a caça convencional, a captura de animais com armadilha e o comércio básico
- a captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles, para pesquisa, para utilização em zoológicos ou como animais de estimação
- a produção de peles com pêlos, peles de répteis ou pássaros através das atividades da caça convencional ou por captura com armadilha
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a criação de animais em estabelecimentos agropecuários (0151-2/01), (0151-2/03), (0152-1/01), (0152-1/02), (0152-1/03), (0153-9/01), (0153-9/02), (0154-7/00), (0155-5/01), (0155-5/02), (0155-5/03), (0155-5/04), (0155-5/05) e (01.59-8)
- a produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (1011-2/01), (1011-2/02), (1011-2/03), (1011-2/04) e (1011-2/05)
- a caça esportiva (9319-1/99)