CNAE 0163-6/00: Atividades de pós-colheita
O CNAE 0163-6/00 refere-se à atividade de Atividades de pós-colheita. Atualmente, 3.526 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0163-6/00
Anexo III
Alíquota CNAE 0163-6/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 0163-6/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0163-6/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0163-6/00
Seção CNAE 0163-6/00
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0163-6/00 refere-se à atividade de Atividades de pós-colheita.
Na prática, o CNAE 0163-6/00 é utilizado por empresas que realizam a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado, atuando sob contrato para terceiros. No dia a dia, essas organizações executam processos essenciais como limpeza, lavagem, secagem, classificação, desinfecção e descascamento, garantindo que a colheita esteja adequada para armazenamento ou venda. O escopo cobre desde o descaroçamento do algodão e beneficiamento do arroz até a secagem de cereais e o tratamento inicial da erva-mate, sempre focando em serviços de apoio que ocorrem após a retirada da lavoura.
Esse enquadramento é comum entre beneficiadoras, secadores de grãos e prestadores de serviços especializados que operam dentro ou fora de estabelecimentos agrícolas, mas que não são os produtores originais da safra. É a classificação correta para quem é contratado para melhorar a apresentação ou conservação do produto agrícola sem realizar transformação industrial complexa. Vale destacar que empresas que apenas compram e vendem a produção ou fazendeiros que beneficiam seu próprio cultivo devem utilizar outros códigos específicos de produção ou comércio.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
01.63-6Atividades de pós-colheita
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0163-6/00?
- a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato:
- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
- o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
- a preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
- as atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- as atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)