CNAE 0162-8/99: Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
O CNAE 0162-8/99 refere-se à atividade de Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente. Atualmente, 11.658 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0162-8/99
Anexo III
Alíquota CNAE 0162-8/99
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 0162-8/99
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0162-8/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0162-8/99
Seção CNAE 0162-8/99
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0162-8/99 refere-se à atividade de Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 0162-8/99 é utilizado por empresas que prestam serviços de apoio à pecuária sob contrato, focando em atividades auxiliares que não se enquadram em categorias específicas de manejo direto ou reprodução. As operações incluem a limpeza e higienização de instalações rurais, como banheiros carrapaticidas e galinheiros, além da classificação de produtos de origem animal, como a padronização de ovos e a sexagem de pintos. O código também cobre o alojamento de gado por curtos períodos e a atuação de contratantes que fornecem mão de obra para tarefas diversas no campo.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços terceirizados que dão suporte a fazendas e granjas, executando funções essenciais para o ciclo produtivo sem serem os produtores principais. É a classificação típica para empreiteiros de trabalhadores rurais, equipes especializadas na apanha de aves, empresas de saneamento de estruturas pecuárias e locais que oferecem estadia temporária para animais em trânsito. Importante notar que atividades como serviços veterinários, tosquia, inseminação artificial e adestramento possuem códigos próprios e não se encaixam aqui.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
01.62-8Atividades de apoio à pecuária
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0162-8/99?
- as atividades relacionadas com a pecuária realizadas sob contrato, não especificadas anteriormente:
- a limpeza de banheiros carrapaticidas e sarnicidas
- a classificação de produtos de origem animal
- o serviço de alojamento do gado de curta duração
- a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor pecuário
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o serviço de engorda de bovinos em currais (0151-2/01)
- o serviço de inseminação artificial em animais (0162-8/01)
- o serviço de tosquiamento de ovinos (0162-8/02)
- o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- as atividades veterinárias (7500-1/00)
- os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda ( 9609-2/07)
- Higiene e embelezamento de animais domésticos (9609-2/08)
- as atividades de intermediação na venda de animais vivos (4611-7/00)
- os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)