CNAE 0161-0/99: Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
O CNAE 0161-0/99 refere-se à atividade de Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente. Atualmente, 22.297 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0161-0/99
Anexo I
Alíquota CNAE 0161-0/99
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0161-0/99
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0161-0/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0161-0/99
Seção CNAE 0161-0/99
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0161-0/99 refere-se à atividade de Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 0161-0/99 é utilizado por empresas que prestam serviços de suporte operacional ao ciclo agrícola, focando em tarefas que não possuem classificação própria mais específica. As atividades principais envolvem o aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, como tratores e colheitadeiras, desde que fornecidos juntamente com o operador para manuseá-los. Além disso, abrange a operação de sistemas de irrigação para terceiros e a gestão de mão de obra rural, atuando na contratação de trabalhadores para o campo. Serviços de tecnologia climática, como a indução de chuva artificial, também compõem este grupo.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços terceirizados que oferecem infraestrutura e pessoal para produtores rurais, sem assumir a responsabilidade integral pelo cultivo. É frequentemente adotado por empreiteiros de mão de obra agrícola, consórcios de empregadores e locadoras de maquinário que disponibilizam o serviço completo de operação. O código serve como uma categoria residual para negócios de apoio à produção, excluindo-se atividades técnicas como consultoria agronômica, controle de pragas ou a execução direta do plantio e colheita, que possuem classificações distintas.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
01.61-0Atividades de apoio à agricultura
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0161-0/99?
- a operação de sistemas de irrigação
- a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- o fornecimento de máquinas agrícolas com operador
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
- as atividades pós-colheita (0163-6/00)
- as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
- os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)