CNAE 0159-8/03: Criação de escargô
O CNAE 0159-8/03 refere-se à atividade de Criação de escargô. Atualmente, 22 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0159-8/03
Anexo I
Alíquota CNAE 0159-8/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0159-8/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0159-8/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0159-8/03
Seção CNAE 0159-8/03
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0159-8/03 refere-se à atividade de Criação de escargô.
Na prática, o CNAE 0159-8/03 é utilizado por empresas que se dedicam à helicicultura, que consiste na criação racional de caracóis terrestres comestíveis, popularmente conhecidos como escargots. As atividades abrangem o manejo técnico desses moluscos em cativeiro, cobrindo etapas que vão desde a reprodução e a incubação dos ovos até o crescimento e a engorda final para o abate. O trabalho diário nesses estabelecimentos envolve o controle rigoroso de condições ambientais, como umidade e temperatura, além do fornecimento de alimentação balanceada para garantir a qualidade da carne e, em alguns casos, a extração de subprodutos como ovas e muco.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais de pequeno e médio porte, proprietários de sítios e fazendas especializadas que buscam atuar em um nicho de mercado de alto valor agregado. O código é aplicado tanto a criadores que fornecem os animais vivos para restaurantes sofisticados e indústrias de processamento quanto àqueles que realizam etapas de beneficiamento na própria unidade produtiva. Trata-se da classificação específica para formalizar esse tipo de pecuária alternativa, distinguindo-a da criação de outros animais de pequeno porte ou de atividades de aquicultura.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.5Pecuária
01.59-8Criação de animais não especificados anteriormente
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0159-8/03?
- a criação de escargô