CNAE 0159-8/01: Apicultura
O CNAE 0159-8/01 refere-se à atividade de Apicultura. Atualmente, 11.119 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0159-8/01
Anexo I
Alíquota CNAE 0159-8/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0159-8/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0159-8/01
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0159-8/01
Seção CNAE 0159-8/01
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0159-8/01 refere-se à atividade de Apicultura.
Na prática, o CNAE 0159-8/01 é utilizado por empresas que se dedicam à criação e manejo de abelhas, atividade conhecida tecnicamente como apicultura. O foco principal dessas operações é a manutenção de colmeias em apiários para a extração de produtos naturais derivados desses insetos. No dia a dia, isso envolve o cuidado com a saúde dos enxames, a gestão das caixas e a colheita de matérias-primas essenciais como mel, cera de abelha, própolis, geleia real e pólen. A atividade abrange desde o manejo zootécnico necessário para a reprodução e preservação das abelhas até a coleta inicial desses itens para comercialização.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais, proprietários de sítios e fazendas que mantêm apiários, sejam eles voltados para a agricultura familiar ou para a produção comercial em maior escala. É a classificação adequada para quem atua diretamente no campo com a exploração de colmeias, visando abastecer o mercado alimentício, cosmético ou farmacêutico com insumos apícolas brutos. Além de produtores de mel in natura, o código também contempla aqueles que focam na obtenção de cera e outros subprodutos da colmeia, servindo como a base formal para a regularização de negócios focados na exploração econômica das abelhas.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.5Pecuária
01.59-8Criação de animais não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0159-8/01?
- a criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas