CNAE 0155-5/05: Produção de ovos
O CNAE 0155-5/05 refere-se à atividade de Produção de ovos. Atualmente, 4.894 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0155-5/05
Anexo I
Alíquota CNAE 0155-5/05
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0155-5/05
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0155-5/05
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0155-5/05
Seção CNAE 0155-5/05
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0155-5/05 refere-se à atividade de Produção de ovos.
Na prática, o CNAE 0155-5/05 é utilizado por empresas que operam sistemas de avicultura de postura, realizando a criação e o manejo de aves com a finalidade principal de obter ovos. As atividades englobam desde a nutrição e cuidados sanitários dos animais até a coleta, limpeza e classificação do produto final para distribuição. Embora a produção de ovos de galinha seja a mais frequente, esta classificação também cobre a exploração comercial de ovos de outras espécies, como codornas, patas, peruas, avestruzes e aves silvestres, excluindo-se apenas a criação voltada para o corte ou a reprodução de filhotes recém-nascidos.
Esse enquadramento é comum entre granjas comerciais, sítios e produtores rurais que abastecem desde pequenos comércios locais até grandes redes de varejo e indústrias de processamento de alimentos. O perfil dos estabelecimentos varia de criadores focados em ovos de galinha, que representam a maior parte do volume de mercado, até nichos específicos como a produção de ovos de codorna ou de aves exóticas como faisões e perdizes. É a categoria padrão para quem atua no ciclo de postura, diferenciando-se claramente das atividades de engorda para abate ou de incubatórios que comercializam pintos de um dia.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.5Pecuária
01.55-5Criação de aves
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0155-5/05?
- a produção de ovos de galinha
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de ovos de outras aves (peruas, codornas, gansas, patas, marrecas, galinhas-d’angola e avestruzes fêmeas)
- a produção de ovos de perdizes, faisões e outras aves silvestres
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a criação de frangos para corte (0155-5/01)
- a produção de pintos de 1 dia (0155-5/02)
- a criação de aves domésticas, exceto galináceos (0155-5/04)
- a criação de aves silvestres (0155-5/04)