CNAE 0152-1/03: Criação de asininos e muares

O CNAE 0152-1/03 refere-se à atividade de Criação de asininos e muares.

Na prática, o CNAE 0152-1/03 é utilizado por empresas e produtores rurais que se dedicam à criação de asininos e muares, popularmente conhecidos como jumentos, burros e mulas. As atividades cotidianas envolvem todo o ciclo de vida desses animais, desde o manejo alimentar e sanitário até o controle reprodutivo do rebanho. Além da criação para venda ou trabalho, a classificação abrange especificamente a produção de sêmen de asininos, indicando uma vertente voltada para o melhoramento genético. Vale ressaltar que este código se limita à etapa da pecuária, excluindo atividades industriais subsequentes como o abate em frigoríficos ou o curtimento do couro.

Esse enquadramento é comum entre haras, fazendas e estâncias que criam esses animais para comercialização, lazer ou para servirem como força de trabalho em atividades agrícolas e de transporte. O código também é adotado por centros de reprodução animal que comercializam material genético para inseminação. Como a legislação atual não permite que esta atividade seja exercida por Microempreendedores Individuais (MEI), é frequente que os criadores se formalizem como microempresas ou empresas de pequeno porte, garantindo a emissão de notas fiscais e o cumprimento das exigências sanitárias estaduais.