CNAE 0152-1/02: Criação de eqüinos
O CNAE 0152-1/02 refere-se à atividade de Criação de eqüinos. Atualmente, 5.590 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0152-1/02
Anexo I
Alíquota CNAE 0152-1/02
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0152-1/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0152-1/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0152-1/02
Seção CNAE 0152-1/02
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0152-1/02 refere-se à atividade de Criação de eqüinos.
Na prática, o CNAE 0152-1/02 é utilizado por empresas que atuam na equinocultura, realizando a criação de cavalos e outros equídeos. As atividades cotidianas envolvem todo o ciclo de vida dos animais, incluindo o manejo alimentar, sanitário e reprodutivo, visando o desenvolvimento de rebanhos para finalidades como esporte, lazer, trabalho no campo ou reprodução. Além da criação dos animais vivos, esta classificação abrange especificamente a produção de sêmen de equinos, atividade voltada para o melhoramento genético das raças.
Esse enquadramento é comum entre haras, estâncias e produtores rurais especializados na criação e comercialização de cavalos. É importante destacar que este código se concentra na fase de produção animal, não cobrindo o abate, o processamento de carne ou o curtimento de couro. Também estão excluídas desta categoria a operação de estábulos situados em hipódromos e a prestação de serviços de manejo por terceiros, que devem ser registrados em classificações próprias.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.5Pecuária
01.52-1Criação de outros animais de grande porte
Simulador Simples Nacional
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0152-1/02?
- a criação de eqüinos
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de sêmen de eqüinos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o serviço de manejo de animais (0162-8/03)
- o abate de eqüinos em frigoríficos (1011-2/02)
- o abate de eqüinos em matadouros (1011-2/05)
- a preparação de produtos de carne (1013-9/01)
- a preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
- o curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)
- a operação de estábulos de hipódromos (9319-1/99)