CNAE 0142-3/00: Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
O CNAE 0142-3/00 refere-se à atividade de Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. Atualmente, 2.575 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0142-3/00
Anexo I
Alíquota CNAE 0142-3/00
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0142-3/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0142-3/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0142-3/00
Seção CNAE 0142-3/00
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0142-3/00 refere-se à atividade de Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas.
Na prática, o CNAE 0142-3/00 é utilizado por empresas que produzem e comercializam mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas, servindo como base para a agricultura. A atividade envolve o cultivo de materiais reprodutivos, inclusive geneticamente modificados, para lavouras temporárias, permanentes, horticultura e ornamentais, sem realizar o plantio final para consumo. O foco está na geração de insumos biológicos de alta qualidade, como estacas e toletes, diferenciando-se da produção feita pelo próprio agricultor para uso interno, que é classificada junto ao cultivo principal.
Esse enquadramento é comum entre viveiros comerciais, laboratórios de clonagem vegetal e produtores especializados em batatas-sementes ou mudas de culturas como café, cana-de-açúcar, frutíferas e flores. Essas empresas atuam como fornecedoras essenciais para o agronegócio, entregando plantas jovens com garantia de sanidade e genética apurada para produtores rurais. Vale ressaltar que este código não abrange a produção de mudas de espécies florestais, que possui uma categoria específica dentro da classificação de atividades econômicas.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.4Produção de sementes e mudas certificadas
01.42-3Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0142-3/00?
- a produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
- de plantas da horticultura
- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- de plantas de lavoura permanente
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
- o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- o cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
- a produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)