CNAE 0141-5/02: Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
O CNAE 0141-5/02 refere-se à atividade de Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto. Atualmente, 2.895 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0141-5/02
Anexo I
Alíquota CNAE 0141-5/02
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0141-5/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0141-5/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0141-5/02
Seção CNAE 0141-5/02
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0141-5/02 refere-se à atividade de Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto.
Na prática, o CNAE 0141-5/02 é utilizado por empresas que se dedicam à produção técnica de sementes de plantas forrageiras, voltadas especificamente para a formação de pastagens. A atividade principal não é o cultivo da planta para alimentação direta do gado ou corte, mas sim o manejo da lavoura para a colheita de sementes com garantia de origem e qualidade. Isso envolve processos controlados que asseguram a pureza genética e a capacidade de germinação, abrangendo inclusive o desenvolvimento de variedades geneticamente modificadas, desde que cumpram os requisitos de certificação exigidos pelas normas agrícolas.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais especializados, sementeiras e fazendas focadas em tecnologia agrícola que fornecem insumos para o setor pecuário. Para utilizar este código, o estabelecimento geralmente precisa estar alinhado às regulações de produção de sementes certificadas, o que o distingue de agricultores que apenas cultivam forrageiras para feno ou silagem. É a classificação adequada para quem atua na base da cadeia produtiva da pecuária, garantindo a disponibilidade de insumos qualificados para a implantação ou recuperação de áreas de pasto.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.4Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5Produção de sementes certificadas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0141-5/02?
- a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)