CNAE 0141-5/01: Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
O CNAE 0141-5/01 refere-se à atividade de Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto. Atualmente, 2.088 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0141-5/01
Anexo I
Alíquota CNAE 0141-5/01
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0141-5/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0141-5/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0141-5/01
Seção CNAE 0141-5/01
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0141-5/01 refere-se à atividade de Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto.
Na prática, o CNAE 0141-5/01 é utilizado por empresas que se dedicam à produção de sementes certificadas, abrangendo desde plantas de lavoura temporária e permanente até espécies de horticultura, flores e plantas ornamentais. A atividade inclui o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, exigindo rigoroso controle de qualidade para garantir a pureza genética e a viabilidade do material. É fundamental notar que este código foca na obtenção da semente como produto final qualificado, diferenciando-se do cultivo agrícola convencional destinado ao consumo ou à indústria, e exclui especificamente as sementes de forrageiras voltadas para a formação de pastagens.
Esse enquadramento é comum entre sementeiras, empresas de biotecnologia agrícola e cooperativas que operam unidades de beneficiamento focadas na certificação de insumos. O código é ideal para negócios que fornecem material de propagação de alto valor agregado para produtores de soja, milho, algodão e hortifruti, garantindo a rastreabilidade exigida pelos órgãos reguladores. Organizações especializadas na multiplicação e tratamento de sementes, que atuam de forma distinta do produtor rural que apenas planta para colheita de grãos comerciais, compõem o perfil típico para esta classificação.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.4Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5Produção de sementes certificadas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0141-5/01?
- a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
- de plantas da horticultura
- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- de plantas de lavoura permanente
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
- o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)