CNAE 0133-4/07: Cultivo de maçã
O CNAE 0133-4/07 refere-se à atividade de Cultivo de maçã. Atualmente, 447 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0133-4/07
Anexo I
Alíquota CNAE 0133-4/07
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0133-4/07
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0133-4/07
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0133-4/07
Seção CNAE 0133-4/07
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0133-4/07 refere-se à atividade de Cultivo de maçã.
Na prática, o CNAE 0133-4/07 é utilizado por empresas que se dedicam ao plantio, manejo e colheita de maçãs em lavouras permanentes. As atividades compreendem o ciclo biológico completo da fruta, visando principalmente a sua comercialização in natura. Além da produção agrícola principal, este código permite incluir a produção de mudas de maçã, contanto que essa tarefa ocorra apenas como um suporte complementar ao cultivo e não como a finalidade exclusiva do negócio, diferenciando-se da produção especializada de sementes certificadas.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais, proprietários de pomares e fazendas que abastecem centros de distribuição, supermercados e indústrias de alimentos com a matéria-prima bruta. É importante destacar que empreendimentos focados no processamento industrial, como a fabricação de sucos, concentrados ou geleias de maçã, devem utilizar classificações industriais específicas. Da mesma forma, prestadores de serviços que realizam apenas a poda, preparação de terreno ou colheita sob contrato para terceiros não se enquadram nesta categoria.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.3Produção de lavouras permanentes
01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0133-4/07?
- o cultivo de maçã
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de mudas de maçã, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de suco concentrado de maçã (1033-3/01)
- a produção de suco de maçã, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a fabricação de conservas de maçã (1031-7/00)
- a produção de mudas certificadas de maçã, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de maçã (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)