CNAE 0133-4/06: Cultivo de guaraná
O CNAE 0133-4/06 refere-se à atividade de Cultivo de guaraná. Atualmente, 25 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0133-4/06
Anexo I
Alíquota CNAE 0133-4/06
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0133-4/06
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0133-4/06
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0133-4/06
Seção CNAE 0133-4/06
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0133-4/06 refere-se à atividade de Cultivo de guaraná.
Na prática, o CNAE 0133-4/06 é utilizado por empresas e produtores rurais que se dedicam ao plantio e manejo do guaranazeiro, uma planta nativa da Amazônia considerada uma lavoura permanente. A atividade principal envolve todo o ciclo agrícola, desde o preparo do solo e o cultivo dos arbustos até a colheita dos frutos maduros para a obtenção das sementes. Além da produção principal, este código também abrange a criação de mudas de guaraná, desde que essa tarefa seja realizada apenas como uma etapa complementar para abastecer a própria plantação, e não como atividade comercial independente de propagação genética.
Esse enquadramento é comum entre agricultores familiares, fazendas e cooperativas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, que fornecem a matéria-prima bruta para as indústrias de bebidas, farmacêutica e de suplementos. É fundamental notar que a classificação se restringe à etapa de cultivo no campo; portanto, ela não inclui o beneficiamento industrial do guaraná, como a torrefação e moagem para transformação em pó, nem a produção especializada de mudas certificadas ou a prestação de serviços terceirizados de poda e colheita, que exigem registros distintos.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.3Produção de lavouras permanentes
01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0133-4/06?
- o cultivo de guaraná
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de mudas de guaraná, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o beneficiamento de guaraná (1069-4/00)
- a produção de mudas certificadas de guaraná, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de guaraná (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)