CNAE 0133-4/05: Cultivo de coco-da-baía
O CNAE 0133-4/05 refere-se à atividade de Cultivo de coco-da-baía. Atualmente, 789 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0133-4/05
Anexo II
Alíquota CNAE 0133-4/05
4,50%
min
15,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 0133-4/05
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0133-4/05
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 0133-4/05
Seção CNAE 0133-4/05
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0133-4/05 refere-se à atividade de Cultivo de coco-da-baía.
Na prática, o CNAE 0133-4/05 é utilizado por empresas que se dedicam ao ciclo completo de plantio e manejo de coqueiros para a obtenção de cocos. As atividades rotineiras incluem a preparação do solo, irrigação, adubação e a colheita dos frutos, que podem ser destinados tanto ao consumo in natura, como o coco verde para água, quanto ao mercado de coco seco para a indústria alimentícia. Além da colheita, este código abrange a produção de mudas da planta, desde que essa tarefa seja realizada apenas como um suporte complementar para a manutenção da própria lavoura, e não como atividade final.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais, fazendas e empresas agrícolas especializadas em fruticultura de lavoura permanente. É fundamental notar que a classificação se restringe estritamente à etapa agrícola de produção primária. Portanto, negócios que realizam processos industriais subsequentes, como o engarrafamento de água de coco, a extração de leite de coco ou a fabricação de conservas, devem utilizar códigos específicos da indústria de transformação. Da mesma forma, laboratórios focados exclusivamente na produção comercial de mudas certificadas ou geneticamente modificadas não se enquadram nesta categoria.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.3Produção de lavouras permanentes
01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0133-4/05?
- o cultivo de coco da baía
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de mudas de coco-da-baía, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o engarrafamento de água de coco (1033-3/02)
- a produção de leite de coco (1033-3/01)
- a preparação de conservas de coco-da-baía (1031-7/00)
- a produção de mudas certificadas de coco-da-baía, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)