CNAE 0133-4/03: Cultivo de caju
O CNAE 0133-4/03 refere-se à atividade de Cultivo de caju. Atualmente, 221 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0133-4/03
Anexo I
Alíquota CNAE 0133-4/03
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0133-4/03
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0133-4/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0133-4/03
Seção CNAE 0133-4/03
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0133-4/03 refere-se à atividade de Cultivo de caju.
Na prática, o CNAE 0133-4/03 é utilizado por empresas que se dedicam à agricultura de cajueiros, focando no plantio, manutenção e colheita dessa lavoura permanente. As atividades compreendem a produção tanto da castanha quanto do pedúnculo, a parte carnosa conhecida como a fruta, destinadas à comercialização in natura ou ao fornecimento para agroindústrias. O código também ampara a produção de mudas da planta, desde que essa tarefa seja realizada como uma atividade complementar ao cultivo principal, servindo para o uso próprio na propriedade rural.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais, fazendas e cooperativas agrícolas que operam no campo, cultivando o caju para venda a terceiros. O perfil inclui desde pequenos agricultores familiares até grandes plantações comerciais que abastecem fábricas de sucos e beneficiadoras de castanhas. Contudo, negócios que realizam apenas o processamento industrial, como a fabricação de sucos concentrados, conservas e óleos, ou empresas contratadas apenas para serviços de poda e colheita, não se enquadram nesta categoria e possuem códigos próprios.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.3Produção de lavouras permanentes
01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0133-4/03?
- o cultivo de caju
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de mudas de cajueiro, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de suco concentrado de caju (1033-3/01)
- a produção de suco de caju, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a fabricação de conservas de caju (1031-7/00)
- a produção de óleos vegetais a partir da castanha do caju (1041-4/00)
- a produção de mudas certificadas de cajueiro, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de caju (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)