CNAE 0119-9/06: Cultivo de mandioca
O CNAE 0119-9/06 refere-se à atividade de Cultivo de mandioca. Atualmente, 9.225 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0119-9/06
Anexo I
Alíquota CNAE 0119-9/06
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0119-9/06
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0119-9/06
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0119-9/06
Seção CNAE 0119-9/06
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0119-9/06 refere-se à atividade de Cultivo de mandioca.
Na prática, o CNAE 0119-9/06 é utilizado por produtores rurais e empresas agrícolas que se dedicam ao ciclo completo de plantio e colheita de mandioca, popularmente conhecida também como aipim ou macaxeira. A atividade compreende desde o preparo do solo e o manejo da lavoura temporária até a extração das raízes para comercialização. O código também abrange a produção das próprias manivas, que são as mudas da planta, desde que essa geração de material propagativo ocorra apenas como uma atividade complementar e interna ao cultivo principal, sem ser o foco exclusivo de um viveiro comercial.
Esse enquadramento é comum entre agricultores familiares, sítios e fazendas que fornecem a matéria-prima bruta tanto para o consumo direto em feiras e mercados quanto para o abastecimento de indústrias. É fundamental distinguir que esta classificação se restringe estritamente à produção agrícola no campo; portanto, quem realiza o processamento industrial da raiz para fabricar farinha, fécula, polvilho ou conservas deve adotar códigos específicos da indústria de transformação. Da mesma forma, empresas contratadas apenas para prestar serviços terceirizados de plantio ou colheita não utilizam este código.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1Produção de lavouras temporárias
01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0119-9/06?
- o cultivo de mandioca
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de manivas (mudas) de mandioca, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de manivas (mudas) certificadas de mandioca, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a fabricação de conservas de mandioca (1032-5/99)
- a produção de farinha de mandioca e derivados (1063-5/00)