CNAE 0119-9/05: Cultivo de feijão
O CNAE 0119-9/05 refere-se à atividade de Cultivo de feijão. Atualmente, 3.134 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0119-9/05
Anexo I
Alíquota CNAE 0119-9/05
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0119-9/05
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0119-9/05
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0119-9/05
Seção CNAE 0119-9/05
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0119-9/05 refere-se à atividade de Cultivo de feijão.
Na prática, o CNAE 0119-9/05 é utilizado por empresas e produtores rurais que se dedicam ao plantio e colheita de feijão em lavouras temporárias. A atividade abrange diversas variedades do grão, como o feijão-carioca, preto, branco, fradinho, caupi e azuki, focando na produção agrícola para alimentação. Além do cultivo em si, este código também cobre a produção de sementes de feijão, desde que essa tarefa seja realizada apenas como uma atividade complementar ao plantio principal, e não como um negócio especializado em sementes certificadas ou geneticamente modificadas.
Esse enquadramento é comum entre agricultores familiares, fazendas de médio e grande porte e cooperativas agrícolas voltadas para o abastecimento do mercado alimentício. É importante notar que a classificação se restringe à etapa agrícola, não incluindo processos industriais como a fabricação de conservas ou o beneficiamento industrial. Também ficam de fora o cultivo específico de feijão-verde, que possui classificação própria, e a prestação de serviços terceirizados de preparação de terreno ou colheita, que devem ser registrados em códigos específicos de serviços de apoio à agricultura.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1Produção de lavouras temporárias
01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0119-9/05?
- o cultivo de feijão
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de sementes de feijão, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o cultivo de feijão verde (0119-9/99)
- a produção de sementes certificadas de feijão, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a fabricação de conservas de feijão (1032-5/99)