CNAE 0116-4/02: Cultivo de girassol
O CNAE 0116-4/02 refere-se à atividade de Cultivo de girassol. Atualmente, 38 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0116-4/02
Anexo I
Alíquota CNAE 0116-4/02
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 0116-4/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0116-4/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0116-4/02
Seção CNAE 0116-4/02
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Sobre o CNAE
O CNAE 0116-4/02 refere-se à atividade de Cultivo de girassol.
Na prática, o CNAE 0116-4/02 é utilizado por empresas que se dedicam ao plantio e colheita de girassol, uma cultura temporária voltada principalmente para a obtenção de grãos ricos em óleo. A atividade abrange todas as etapas agrícolas, desde a preparação do terreno até a extração dos aquênios, podendo incluir a produção de sementes comuns quando realizada como complemento ao cultivo. O foco é o fornecimento de matéria-prima in natura, sem abranger o processamento industrial para fabricação de óleos brutos, refinados ou biocombustíveis.
Esse enquadramento é comum entre produtores rurais e fazendas que buscam diversificar a produção, muitas vezes utilizando o girassol em sistemas de rotação de culturas ou na safrinha, devido à sua resistência à seca. É a escolha adequada para quem vende a produção para esmagadoras, indústrias de alimentos ou fabricantes de ração animal. Empreendimentos focados exclusivamente na produção de sementes certificadas ou que prestam serviços agrícolas terceirizados devem optar por outros códigos específicos.
Classificação Hierárquica
AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1Produção de lavouras temporárias
01.16-4Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0116-4/02?
- o cultivo de girassol
Quais atividades também são incluídas?
- a produção de semente de girassol, quando atividade complementar ao cultivo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de sementes certificadas de girassol, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- o beneficiamento do girassol em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
- a produção de óleo de girassol em bruto (1041-4/00)
- o refino de óleo de girassol (1042-2/00)
- a fabricação de margarinas e gorduras (1043-1/00)
- a produção de biocombustível (1932-2/00)